Advogado acusado de homicídio reclama ao STF direito à prisão domiciliar

Revista em Minas Gerais será em preso e não no advogado

Lei de Arbitragem completa uma década e é tema de curso no IASP

Militar consegue restabelecer pagamento de auxílio-invalidez com valor anterior à portaria de Ministério

Ensino ruim reflete-se em provas da OAB e magistratura

OAB SP não faz restrições à revista pessoal eletrônica dos advogados em unidades prisionais

Arquivada ação da Conamp contra emenda que põe fim à verticalização

Membros da AGU querem padronizar controle de freqüência e acabar com "cortes abusivos"

Jobim indefere pedido da União para suspender gratificações de pensionista mineira

OAB pede a presidente da Alerj que derrube veto que impede recesso do Judiciário

Cobrança de taxa processual é legal

Ação pede garantia do exercício de advogados em audiência na CPMI do Mensalão

Código poderá tipificar violação de direitos de advogados

MP não é legítimo para defesa de direito individual de menor carente em ação civil pública

CCJ da Câmara aprova à unanimidade PEC que proíbe nepotismo

Heloísa defende proibição da publicidade de álcool

Advogados poderão ficar sentados nos plenários do STJ

Estabilidade de servidor público não é garantia de impunidade

Apesar da estabilidade, a legislação impõe vários deveres e proibições que geram punição aos servidores

Supersalários no Judiciário crescem 49,3% em 2024, mostra estudo

Valor extrateto saltou de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões em um ano

Absolvição nas esferas civil e penal não impede condenação pelo Cade por formação de cartel

A decisão é da Primeira Turma